Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) ("LICENCIADO") e a Realm LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 47.947.003/0001-09, com sede na Av. Ailton Gomes, 4900 - Lagoa Seca, Juazeiro do Norte - CE - Brasil, CEP: 63040-055 (a "LICENCIANTE"), para o uso do programa de computador denominado qHoras, disponibilizado pela LICENCIANTE por meio do site "qhoras.com.br" ("Site"). Ao utilizar o SOFTWARE, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste EULA. Em caso de discordância com os termos apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO.
O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos. Todo o conteúdo disponibilizado no Site é de propriedade exclusiva da LICENCIANTE ou está devidamente licenciado.
O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes deste EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. O LICENCIADO também declara estar ciente da política de confidencialidade e dos ambientes de proteção de informações.
Ao se cadastrar, o LICENCIADO deve fornecer informações protegidas nos termos da Lei e da Política de Privacidade. O LICENCIADO é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas.
Este EULA entra em vigor na data de aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo do Plano contratado. Será automaticamente renovado por períodos iguais caso o LICENCIADO não se manifeste expressamente em contrário.
O LICENCIADO deve manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e ser responsável pelas informações inseridas. Deve agir em conformidade com as leis e não utilizar o SOFTWARE de forma ilícita.
A LICENCIANTE garante o funcionamento regular do SOFTWARE e disponibiliza acesso aos serviços de suporte.
Ambas as partes podem rescindir este EULA mediante comunicação por escrito. Em caso de rescisão, os dados pessoais do LICENCIADO serão excluídos após 30 dias.
O LICENCIADO reconhece que não é o destinatário final dos serviços prestados por este EULA. O contrato não pode ser interpretado pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Diversas disposições legais são especificadas, incluindo a proibição de transferir os direitos e obrigações do LICENCIADO e a exclusão de responsabilidade da LICENCIANTE em certos cenários.
Este EULA será regido pelas leis brasileiras e as partes elegem o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste EULA.
São fornecidas definições de termos utilizados neste documento.
O LICENCIADO concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados ao uso do SOFTWARE. Qualquer comunicação entre as partes deve ser feita por escrito.
A LICENCIANTE não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de receita ou dados, ou danos similares resultantes do uso ou impossibilidade de uso do SOFTWARE.
O LICENCIADO concorda em indenizar e isentar a LICENCIANTE, seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes do uso do SOFTWARE ou violação deste EULA.
A LICENCIANTE se reserva o direito de modificar ou alterar estes termos a qualquer momento. O LICENCIADO será notificado de tais alterações por meio do Site ou por comunicação por escrito.
As partes concordam em manter todas as informações confidenciais obtidas durante a vigência deste EULA em sigilo e não divulgar tais informações a terceiros, exceto conforme exigido por lei.
Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes deste EULA serão resolvidas por meio de negociações de boa-fé. Caso não haja resolução por meio de negociações, as partes concordam em submeter a disputa à arbitragem vinculante.
A LICENCIANTE reserva-se o direito de interromper ou suspender os serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, por razões de segurança, manutenção, reparo ou por qualquer motivo semelhante.
Este EULA constitui o acordo integral entre o LICENCIANTE e o LICENCIADO em relação ao assunto aqui tratado e substitui todos os acordos anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos.
Ao aceitar este EULA, o LICENCIADO concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos.
